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Modelo de Relatório Final de PCD



LOGOMARCA DA INSTITUIÇÃO
UNIDADE

 

RELATÓRIO



   1. DADOS

A)  Processo de Comunicação Disciplinar nº ........./201..., de ... de ...... do ano de 201....
B)  Comunicação, com a tipificação da transgressão disciplinar imputada:
Nº ..........., Sd PM, ...................., art. 15, inciso I do CEDM.

C)  Este Processo de Comunicação Disciplinar teve por finalidade apurar suposta transgressão disciplinar praticada pelo comunicado que em data de .... de ........... do corrente ano, chegou atrasado para o serviço no qual estava previamente escalado na sede do BPTRAN para apoio a operação Lei Seca, com chamada prevista para as 22h, tendo chegado com 1h20min de atraso.
D)  Local do Fato: Av. Flemming, em Belo Horizonte, MG; às 23h20min do dia ......de ............ de 20.... Em serviço: sim.
E)  Testemunhas ouvidas: ......................., Cb PM; e ....................., 3ºSgt PM.
F)  Outras provas: não há.



 2.  DOS FATOS E DA ANÁLISE DAS PROVAS

Do que foi apurado constata-se que os fatos ocorreram da seguinte forma:

No dia ... de ........... do corrente ano, o acusado, que estava previamente escalado para apoio externo ao BPTRAN, chegou na sede da ....ªCia PM Esp. para armar e equipar aproximadamente às 20h45min, para deslocamento e apresentação às 22h no BPTRAN. Como o cmt. da guarnição, Cb .........., por caso fortuito ou força maior, acabou atrasando sua chegada na Cia PM e como o acusado não é credenciado não foi possível deslocar-se com a viatura policial, tendo que aguardá-lo.

Portanto, restou comprovado pelas provas testemunhais que o acusado não deu causa ao atraso, tendo chegado na sede da ...ªCia PM Esp. no horário previsto para o deslocamento ao BPTRAN.



 3. DAS ALEGAÇÕES DA DEFESA
        
Na defesa, patrocinada pelo próprio acusado, esse defendeu a tese de que encontrava-se na Sede da ...ªCia PM aguardando a chegada do então motorista e comandante da guarnição Cb ........., tendo o mesmo chegado na Sede da ....ªCia PM, por volta das 22h20min. Alega ainda, que o atraso que constou na comunicação disciplinar, em parte, se deu por culpa de um erro de comunicação, já que houve determinação para deslocarem para um local, onde seria montada a operação, e na verdade a Blitz estava montada em outro local, o que atrasou ainda mais a chegada da guarnição para o serviço.

Pede o acusado o arquivamento do Processo de Comunicação Disciplinar, ou, que lhe seja aplicado o art. 10 do CEDM.



 4. INCIDENTES PROCESSUAIS

Não há.



 5. CONCLUSÃO

Da análise dos fatos e provas colhidas no Processo de Comunicação Disciplinar em epígrafe, não ficou constatado, que o acusado não deu causa ao atraso, pois, chegou no horário previsto para armar e equipar, tendo aguardado o comandante da guarnição Cb ............., para o deslocamento, já que não é credenciado.

Esse fato se amolda a Causa de Absolvição prevista no art. 7º, inciso IV do MAPPA, por restar comprovado que o acusado não concorreu para a transgressão disciplinar.


Por isso, concluímos que o policial militar não praticou a transgressão disciplinar que lhe foi imputada, devendo o presente Processo de Comunicação Disciplinar ser arquivado, por força do art. 7º, caput, do MAPPA, que prevê em caso de reconhecimento de causa de absolvição o arquivamento dos autos, sem a responsabilização do acusado.


Pelo exposto, concluídos os trabalhos somos do parecer que:

Este Processo de Comunicação Disciplinar seja ARQUIVADO,

pelos motivos e fundamentos expostos acima.

    

        
Quartel em Belo Horizonte, ....., de .............. de 20....



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